A aplicação é gerida pela empresa Grandesign - Design, Prototyping And Rapid Manufacturing, Lda, com sede na Estrada de Leiria, Nº 210, Embra 2430-091 Marinha Grande, NIPC 508684641. Para questões de privacidade: idi.projetos@vangest.pt.
2. Dados Pessoais Tratados
Durante o uso da aplicação, podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
Dados de Identificação: nome, e-mail, número de telefone;
Dados de Utilização: histórico de levantamentos, pagamentos de caução, devoluções e estado das marmitas;
Dados de Geolocalização: localização do utilizador no momento do levantamento e devolução das marmitas (apenas com consentimento explícito);
Dados Técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, registo de acessos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se a:
Garantir o correto funcionamento do serviço de rastreamento de marmitas;
Gerir o sistema de depósito (caução) e devolução;
Controlar o levantamento e devolução das marmitas;
Cumprir obrigações legais e contratuais;
Prevenir fraude e uso abusivo do serviço;
Melhorar e otimizar a experiência da aplicação.
4. Base Legal
O tratamento de dados pessoais é efetuado com base em:
Execução do contrato entre utilizador e a empresa;
Consentimento explícito do utilizador (geolocalização);
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da empresa em garantir a segurança e funcionamento adequado do serviço.
5. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com:
Restaurantes parceiros para fins de controlo de levantamento/devolução de marmitas;
Prestadores de serviços tecnológicos (ex: armazenamento em cloud), sujeitos ao RGPD.
Os dados não serão utilizados para fins comerciais ou de marketing direto sem consentimento prévio.
6. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados enquanto durar a relação contratual e pelo período legal obrigatório.
7. Direitos do Titular dos Dados
O utilizador tem o direito de:
Aceder, retificar ou apagar os seus dados;
Retirar o consentimento (ex: para geolocalização) a qualquer momento;
Solicitar a limitação ou portabilidade dos dados;
Reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
8. Segurança
Adotamos medidas de segurança adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais: